24
Abr 09

 

Ao cumprir um ano desde a entrada em vigor da liberalização da rota aérea entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira, a JSD/Madeira vem mais uma vez pronunciar-se sobre as implicações deste processo e apresentar propostas para salvaguardar os direitos dos estudantes madeirenses deslocados em Portugal Continental.

O regime da liberalização veio proporcionar preços variáveis nas tarifas, mas também sabemos que para usufruir dos preços mais competitivos o seu beneficiário tem que adquirir o seu título de transporte antecipadamente para que não veja agravado o preço final da sua deslocação aérea.

No caso dos estudantes a marcação de viagens com antecedência é uma miragem, na medida em que os calendários de exames são incertos e no caso dos alunos que ingressam no primeiro ano para a Universidade têm de agendar as suas viagens logo após à publicação dos resultados.

Urge implementar medidas que prevejam a discriminação positiva nas tarifas dos estudantes deslocados. Neste sentido, a JSD Madeira propõe a alteração do actual modelo de subsídio de mobilidade nos seguintes moldes:

• Alteração do regime de atribuição do actual subsídio social (reembolso dos 60 euros) a ser feita através de valor percentual do custo total do bilhete: 50% para residente acrescendo uma majoração de 15% para os passageiros estudantes.
• O passageiro estudante só pode usufruir do acréscimo da majoração de 15% em quatro viagens de ida e volta por ano lectivo.
• O passageiro estudante terá que exibir um documento emitido e autenticado pelo estabelecimento de ensino que comprove estar devidamente matriculado.
• O pagamento do subsídio deverá ser prestado pelos CTT mas também pelas instituições de crédito que aceitem prestá-lo.
 
A JSD não baixa os braços e, de uma vez por todas, espera que o Governo da República possa perceber a importância que a renegociação do subsídio de mobilidade tem para os estudantes deslocados no continente e suas famílias, especialmente em tempo de recessão económica.
publicado por JSDMADEIRA às 17:44

12
Fev 09
 
 
A JSD Madeira reuniu com a Secretária Regional do Turismo e Transportes, Dr.ª Conceição Estudante, no sentido de debater ideias e propostas relacionadas com os Transportes.
 
Deste encontro, resultou o entendimento entre a JSD e a SRTT de que, em relação ao subsídio social de mobilidade, é preciso unir esforços na luta por um interesse comum que é apresentar solução para a situação dos estudantes madeirenses a estudar no continente.  
 
Visto que a proposta da JSD foi chumbada pela maioria socialista na Assembleia da República e que o Governo da República não se mostra disponível para negociar com o Governo Regional, a JSD vai avançar na Assembleia Legislativa da Madeira através do Grupo Parlamentar do PSD/M, com uma proposta de alteração ao Decreto-Lei nº66/2008 de 9 de Abril. 
 
Esta proposta consiste em alterar o sistema de atribuição do subsídio social, passando do valor fixo de 60 euros (por percurso de ida e volta) para um reembolso de 50% do valor da viagem para residentes e de 65% para estudantes.
 
Esta é uma medida que consideramos ser mais vantajosa, na medida em que há uma compensação mais justa do gasto real. 
publicado por JSDMADEIRA às 15:24

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