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Set 10

 

Estando agendada a discussão na generalidade em sede da Assembleia da República (AR), a proposta de Lei que alarga e uniformiza o regime do exercício do voto antecipado nas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e nos referendos nacional e local, a JSD Madeira não poderia deixar de se pronunciar sobre esta matéria, que tem sido motivo de trabalho e de sucessivas propostas apresentadas em sede própria e que recorrentemente a AR tem vindo a chumbar.

Desde 2002, que temos vindo a apresentar propostas neste sentido, porque entendemos que numa democracia que se diz “amadurecida”, não se pode ter um sistema eleitoral que dificulte, ou mesmo que impeça, o exercício do seu direito cívico aos cidadãos, que por motivos de força maior, estão ausentes da sua área de recenseamento por altura dos actos eleitorais. Contudo, e não obstante os diversos apelos, o que temos vindo a assistir por parte dos Governos da República são alterações “a retalho”, faltando a coragem e a sensibilidade política para ir mais longe.

Aliás, a JSD Madeira sempre foi uma juventude partidária de propostas, e neste sentido tem trabalho realizado, especialmente a concretização do voto antecipado nas eleições legislativas regionais que foi fruto de uma proposta da nossa estrutura em 2002.

Neste sentido e dada o agendamento da discussão nesta matéria, entendemos que a JSD tem também uma quota-parte de responsabilidade, na medida em que pela sua persistência tem mantido desde 2002 este assunto na agenda política. Finalmente, em 2010, o Partido Socialista vem reconhecer a importância da agilização e o alargamento do voto antecipado, pois sempre falamos na necessidade de generalizar o direito de voto a todos aqueles que no dia do escrutínio se encontram deslocados, situação que se coloca aos estudantes que têm vindo ao longo dos anos a ver arredada a sua participação cívica em vários actos eleitorais.

Contudo, importa referir que apesar do passo importante que dá, e face aos testemunhos e ao conhecimento das dificuldades que em especial os estudantes deslocados têm deparado no voto antecipado, nomeadamente pela sua carga burocrática, continuamos a defender que a melhor ferramenta para a democratização e participação dos jovens e cidadãos deslocados nos actos eleitorais, passa pela implementação do voto electrónico, aliás proposta anteriormente apresentada e também chumbada no Parlamento Nacional.

Questão que não entendemos, especialmente quando os responsáveis políticos do nosso país proclamam a modernidade e simplificação de procedimentos, apregoam o objectivo de sermos pioneiros e vanguardistas, e especialmente quando já existem projectos-piloto de teste do voto electrónico, continua-se a hesitar quanto à implementação desta ferramenta mais ágil, mais prática, menos burocrática e mais cómoda.

Embora reconheçamos que a proposta constitui um avanço relativamente à situação actual, entendemos que, ao contrário do que se pretende passar para a opinião pública, que o voto em mobilidade é uma medida que contribui para modernizar o sistema político e qualificar a democracia, esta é uma medida que vem atrasada no tempo, e que nos dias de hoje era esperado ir mais longe.

A JSD Madeira continuará a insistir no voto electrónico e fará da sua representatividade na AR um meio de continuar a defender a implementação do mesmo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

publicado por JSDMADEIRA às 11:52

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