O Projecto de Decreto Legislativo Regional (DLR) sobre os Conselhos Municipais da Juventude, proposta apresentada pela JSD Madeira, foi hoje aprovada em Plenário da Assembleia Legislativa.
O Decreto que vem criar os Conselhos Municipais da Juventude para os Municípios da Região Autónoma da Madeira estabelecendo o regime jurídico, foi apresentado e defendido pela deputada social-democrata, Nivalda Gonçalves, que expôs a proposta do DLR e realçou a importância da adequação às especificidades regionais e à realidade dos nossos Municípios
A aprovação foi obtida com os votos a favor do Grupo Parlamentar do PSD e com a abstenção da restante bancada.
Este DLR pretende promover e fomentar a participação dos jovens na definição e execução das políticas municipais de juventude, incentivando o associativismo juvenil como forma privilegiada de participação dos jovens.
A proposta segue agora à Comissão Parlamentar para discussão na especialidade.