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O Governo aprovou na última semana em Conselho de Ministros alterações ao programa de apoio ao arrendamento jovem “Porta 65”, alargando o universo de beneficiários, flexibilizando e simplificando os critérios de candidatura e consagrando a mobilidade, segundo Notícia da Agência Lusa.


Prevê assim que um jovem com idade até aos 30 anos possa candidatar-se ao programa, recebendo apoio até um prazo máximo de 3 anos.


Estas medidas agora aprovadas faziam parte de um pacote de medidas que a JSD Madeira defendia para a agilização e melhoria deste programa de apoio à habitação, através da introdução das seguintes alterações:

- Alargar a idade máxima de candidatura até aos 35 anos;
- Aumentar de duas para quatro o nº máximo de renovações;
- O valor do apoio deve variar em função dos rendimentos dos arrendatários e não decrescer automaticamente de ano para ano;
- Introdução de deduções à colecta em IRS para as despesas de habitação, quer em termos de aquisição de habitação própria, quer em termos de arrendamento.


As medidas agora aprovadas são um pequeno avanço para a melhoria das condições de arrendamento existentes no programa Porta 65, considerando a JSD Madeira que deveriam sido tomadas medidas mais profundas para o apoio aos jovens em matéria de habitação, tais como o valor da subvenção progressivo proporcional e o aumento das renovações.


Continuaremos a lutar e a apresentar as nossas propostas, nos locais próprios, para o alargamento das condições e benefícios deste programa Porta 65.

publicado por JSDMADEIRA às 17:31

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