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Ago 10

 

 

Foi hoje aprovada em Conselho de Ministros uma proposta sobre uma temática que a JSD/Madeira vem consecutivamente defendendo e apresentado propostas, nomeadamente a uniformização do exercício do Voto Antecipado a todos os actos eleitorais nacionais.


A JSD/Madeira mostra-se satisfeita por esta, que tem sido uma “bandeira” ao longo dos anos, ter sido aprovada em Conselho de Ministros, permitindo deste modo, que os Estudantes Madeirenses deslocados possam exercer o seu direito cívico e de participação democrática, em todos os actos eleitorais nacionais, embora não se tenha tido em conta a nossa proposta sobre o Voto Electrónico, que minimizava a burocracia, já que o prazo para o exercício do direito de voto faz com que muitos dos votos não cheguem a ser contabilizados.


Já em Junho de 2007 a JSD/Madeira apresentou na Assembleia Legislativa Regional uma proposta com vista à implementação do Voto Electrónico, e em Julho de 2008 a Assembleia da República apreciou um “Projecto de Proposta de Lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional que visa garantir o voto electrónico nas eleições legislativas regionais às pessoas deslocadas do arquipélago”.


Importa recordar que o exercício do Voto Antecipado está previsto na Lei Eleitoral desde 2005, e só após 5 anos e o chumbo das propostas da JSD/Madeira sobre o seu alargamento e desburocratização, o Governo reconheceu a importância deste mecanismo e da necessidade da sua uniformização, através da apresentação de uma simples “declaração de honra”.


A JSD Madeira tem constatado que a forma como se tem processado o Voto Antecipado é ineficaz, dado os prazos apertados e processos burocráticos envolvidos que são desencorajadores para os estudantes.


Entendemos que a mecanismo mais ágil é o Voto Electrónico, o qual continuaremos a reivindicar a sua aplicação.

 

 

Para mais informações:

Link: Proposta do Conselho de Ministros

Link: Diário de Notícias

Link: Diário de Notícias 2009

publicado por JSDMADEIRA às 18:28

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