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Jan 10

 

Proposta da JSD Madeira precursora de alterações
no programa de apoio ao Arrendamento Jovem “Porta 65”

 

O Governo Socialista aprovou, ontem, segundo noticia avançada pela Agência Lusa, alterações ao programa de apoio ao arrendamento jovem “Porta 65”, alargando o universo de beneficiários, flexibilizando e simplificando os critérios de candidatura e consagrando a mobilidade.

 

Das alterações previstas está também que um jovem com idade até aos 30 anos possa candidatar-se ao programa, recebendo apoio até um prazo máximo de 3 anos.

 

Estas medidas agora aprovadas fazem parte de um pacote de medidas que a JSD Madeira sempre veio a defender para a agilização e melhoria deste programa de apoio à habitação.


• A JSD Madeira entende que são um pequeno avanço para a melhoria das condições de arrendamento existentes no programa Porta 65, mas não podemos deixar de lamentar que, para o Governo do PS, tenha sido necessário, tanto tempo (desde 2007) para perceber que eram urgentes ajustamentos e alargamento de critérios.


• A JSD Madeira, sempre alertou que as alterações verificadas com o “Porta 65” com a substituição do antigo “Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) eram prejudiciais aos jovens. Prova disso é o decréscimo de candidaturas, dos 22.491 pedidos de apoio durante o actual programa, só 1.456 candidaturas correspondem a Dezembro de 2009, o número mais baixo de sempre.


• Desde a aprovação do “Porta 65”, em 2007, verificou-se um número bem menor de jovens beneficiários e a redução de 5 para 3 do número de anos de cedência dos apoios, entre outras ambiguidades do programa, que nos leva a concluir que esta Porta só veio servir de serventia ao Estado, já que o fim do IAJ permitiu ao Estado, só em 2009, poupar, 37,5 milhões de euros, constituindo uma quebra de 60% face ao apoio do Estado em 2007 neste programa.


A JSD Madeira sempre foi crítica ao programa Porta 65 e Portaria 1515-A/2007, 30 Novembro, pela diminuição drástica dos apoios financeiros.


• Importa recordar que o “Porta 65” desde que avançou tem sido uma Porta de “remendos”. A JSD Madeira já em 2008 recomendou ao Governo da República, em carta dirigida ao 1.º Ministro e através de projecto de resolução na Assembleia Legislativa da Madeira, a revisão do programa no que se referia aos valores de rendas máximas admitidas, o que veio a acontecer através de Portaria que procedeu à revisão dos valores de renda máxima, admitidas na Madeira, dando assim o Governo da República razão às vozes discordantes que se fizeram ouvir e à JSD Madeira.


• Já em Agosto de 2009, no Roteiro Jovem, uma vez mais a JSD – Madeira, demonstrou uma postura combativa e uma defesa intransigente dos interesses dos jovens da Madeira, relativamente ao Programa “Porta 65” e foram apresentadas as seguintes medidas e alterações que continuaremos a defender:


- Alargamento da idade máxima de candidatura até aos 35 anos;


- Aumento de duas para quatro, o nº máximo de renovações;


- O valor do apoio deve variar em função dos rendimentos dos arrendatários e não decrescer automaticamente de ano para ano;


Inclusive, a nível fiscal, continuaremos a propor a introdução de deduções à colecta em IRS para as despesas de habitação, quer em termos de aquisição e/ou construção de habitação, quer em termos de arrendamento.


Por isso entende, a JSD Madeira, que podem ser tomadas medidas mais profundas para o apoio aos jovens em matéria de habitação.


A JSD Madeira, continuará a lutar e a apresentar as suas propostas para o alargamento das condições e benefícios deste programa Porta 65, especialmente numa conjuntura financeira, que em muito interfere e molesta as condições de vida dos jovens.

 

 

Pela Comissão Política da JSD Madeira
Presidente


Vânia Andrea Castro de Jesus

publicado por JSDMADEIRA às 15:39

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