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Mai 10

 

 

Além das temáticas transversais à Juventude, a JSD Madeira está atenta aos problemas sociais que afligem o país e directamente atingem os cidadãos e os jovens.

Neste dia 19 de Maio, dedicado ao Advogado, a Justiça e a toda a sua envolvente estão na ordem do dia.

É notório que cada vez mais os cidadãos nutrem desconfiança pela Justiça, ajudado pela morosidade dos procedimentos judiciais e pelas elevadas taxas de justiça que levam ao distanciamento dos cidadãos do exercício dos seus direitos.

A actual tabela de Custas Judiciais conduz a um descongestionamento dos tribunais, através do sacrifício dos direitos dos cidadãos de acesso à justiça. É cada vez maior o número de portugueses que se vêm obrigados a recorrer ao patrocínio judiciário, assegurado pela Segurança Social, que face ao aumento exponencial de pedidos de apoio judiciário tornam cada vez mais rígidos os critérios de atribuição. Isto leva a questionar se o Estado garante o acesso à Justiça, constitucionalmente consagrado, de um modo igual para todos?

Igualmente elevado é o número de jovens, que não detendo rendimentos ou usufruindo baixos rendimentos, vêm nos elevados preços das Taxas de Justiça um entrave para o seu acesso condigno ao Direito e com um apoio judiciário da segurança social cada vez mais rígido para a sua atribuição.

Hoje assistimos a uma desjudicialização da Justiça, com a implementação dos serviços de mediação jurídica como alternativa de recurso aos tribunais na resolução dos seus conflitos, compostos muitas vezes por pessoas sem formação e capacidade de intervenção eficaz, prejudicando os procedimentos e a celeridade da Justiça.

Todas estas questões marcam a realidade da Justiça Portuguesa, que toca directamente a vida dos Portugueses e dos jovens, estando a JSD Madeira sempre atenta ao desburocratizar da Justiça a bem da simplicidade e rapidez dos procedimentos, mantendo a imparcialidade das decisões.

publicado por JSDMADEIRA às 11:47

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